Julgue o item a seguir, com base na legislação pertinente aos planos de benefícios previdenciários e às condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde. É dever do Estad

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque diverge do texto constitucional. O Art. 196 da Constituição estabelece que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas”. O enunciado incluiu o termo “culturais”, que não faz parte da redação constitucional, e essa alteração torna a proposição imprecisa.

Na esfera dos planos de benefícios e das ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, a garantia constitucional refere‑se a políticas de caráter social e econômico voltadas à redução de riscos e ao acesso universal e igualitário aos serviços. Embora ações culturais possam contribuir para o bem‑estar, sua menção não corresponde ao texto legal exigido em prova.

Por fidelidade literal à Constituição, a assertiva foi considerada errada.