Acerca das fontes de legislação previdenciária, de sua organização e evolução histórica, julgue o item que se segue. Os benefícios e serviços prestados pela seguridade social são e

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADA porque confunde a natureza dos ramos que compõem a seguridade social. A Constituição (art. 194) organiza a seguridade em três componentes: PREVIDÊNCIA, SAÚDE e ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Somente a PREVIDÊNCIA tem caráter predominantemente contributivo, vinculada ao custeio por segurados e empregadores. A SAÚDE é direito universal, oferecida a todas as pessoas pelo Estado, independente de contribuição, como ocorre no SUS. A ASSISTÊNCIA SOCIAL é prestada a quem dela necessitar, sem exigência de contribuição, exemplificada pelo Benefício de Prestação Continuada.

Portanto, não é verdade que os benefícios e serviços da seguridade social sejam exclusivos de quem participa do custeio, razão pela qual a assertiva é incorreta.