Em relação aos princípios da seguridade social, integração da legislação previdenciária e conceito de seguridade social, julgue o item a seguir. A assistência social integra a segu

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTA porque a Constituição Federal inclui a assistência social no conceito de seguridade social, conforme o art. 194, que trata do conjunto integrado de ações destinadas à saúde, previdência e assistência social.

Além disso, o art. 204, I estabelece que as ações de assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social e obedecerão à descentralização político-administrativa, cabendo à esfera federal as normas gerais.

Assim, a coordenação e a execução dos programas ficam a cargo das esferas estadual e municipal, podendo também participar entidades beneficentes e de assistência social, o que confirma integralmente a afirmação.