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Questão FC156479

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à

Seguridade Social

CEBRASPE (CESPE) · 2022

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. A esse respeito, julgue o item a seguir.

A previdência social tem a finalidade de assegurar aos seus contribuintes a proteção em face de eventos como incapacidade, idade avançada, desemprego voluntário e reclusão ou morte daqueles de quem dependam economicamente.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque erra ao listar desemprego voluntário como risco coberto pela previdência social. A Constituição prevê cobertura para eventos como incapacidade, idade avançada e desemprego involuntário, não para a opção de deixar o emprego.

Além disso, a previdência contempla proteção à maternidade, e medidas específicas para a reclusão e a morte do segurado, respectivamente representadas pelo auxílio-reclusão e pela pensão por morte, com critérios previstos em lei, como a condição de baixa renda para o auxílio-reclusão.

Portanto, o erro principal está na expressão desemprego voluntário, que contraria o texto constitucional, motivo pelo qual o item foi considerado incorreto.

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