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Questão FC156481

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à

Seguridade Social

CEBRASPE (CESPE) · 2022

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. A esse respeito, julgue o item a seguir.

A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de contribuições sociais como as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque reproduz o comando constitucional do Art. 195 da Constituição Federal, que dispõe que a seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, por recursos dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e por contribuições sociais.

O próprio artigo enumera essas contribuições, incluindo as incidentes sobre a folha, faturamento e lucro, as do trabalhador, as do importador, e expressamente as que incidem sobre a receita de concursos de prognósticos, que é o ponto citado no item. Assim, a afirmação está em plena conformidade com a redação constitucional, razão pela qual foi correta.

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