Acerca das contribuições previdenciárias a cargo do empregador, julgue o item a seguir. São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistênci

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTO porque a isenção está prevista na Constituição Federal.

O texto constitucional explicita, no Art. 195, §7º, que “são isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei”, o que fundamenta diretamente o julgamento.

Na prática, a isenção alcança as contribuições previdenciárias devidas pelo empregador, desde que a entidade comprove o cumprimento das condições legais. Essas condições geralmente envolvem finalidade não lucrativa, destinação dos recursos às atividades assistenciais e observância de regras de certificação previstas em lei.

Portanto, a alternativa está correta porque reproduz literal e objetivamente a disposição constitucional, lembrando que a proteção só vale se houver atendimento aos requisitos legais e o devido reconhecimento formal.