Acerca da Lei n.º 8.212/1991, que dispõe sobre a seguridade social, julgue o item a seguir. A previdência social e a assistência social visam assegurar aos seus beneficiários meios

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde os objetivos da seguridade social. O texto citado é do art. 3º, e descreve especificamente a finalidade da Previdência Social, ou seja, assegurar meios de manutenção por incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família, reclusão ou morte do provedor.

Já a Assistência Social possui finalidade distinta, prevista no art. 4º, que é prover necessidades básicas e proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa com deficiência, independentemente de contribuição.

Portanto, a inclusão conjunta desses objetivos para ambas as áreas é incorreta; o rol citado pertence exclusivamente à Previdência, enquanto a Assistência tem objetos próprios e não contributivos.