Acerca da organização da seguridade social, julgue o item que se segue. Pessoa com deficiência que não disponha de renda para prover suas necessidades terá direito a benefício assi

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTO porque trata de um benefício de assistência social, não de previdência contributiva.

A Constituição, no art. 203, prevê que a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.

O inciso V do mesmo artigo garante a prestação de um benefício mensal, no valor de um salário mínimo, à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover sua manutenção, ou de tê-la provida pela família.

Esse benefício é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulado pela Lei 8.742/1993 e pelo Decreto 6.214/2007, e não exige contribuição prévia para sua concessão.