Acerca da organização da seguridade social, julgue o item que se segue. Os serviços de saúde integram as ações da seguridade social e poderão ser prestados diretamente pelo poder p

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque a Constituição organiza a seguridade social incluindo a saúde como um de seus pilares, conforme o artigo 194 e seguintes.

O artigo 197 estabelece que as ações e serviços de saúde são de relevância pública e que sua execução pode ser feita diretamente pelo Poder Público ou por terceiros, permitindo atuação de pessoas físicas ou jurídicas privadas sob a coordenação estatal.

O artigo 199 complementa, autorizando a iniciativa privada a participar de forma complementar do sistema, mediante contrato ou convênio, com preferência a entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.

Assim, a proposição sintetiza corretamente a previsão constitucional de prestação pública direta e de participação privada por meio de contratos ou convênios.