Considerando a evolução da seguridade social no Brasil, seu custeio e a competência legislativa a seu respeito, julgue o item a seguir. A seguridade social no Brasil foi instituída

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADA porque atribui à Constituição Federal de 1988 a criação da seguridade social como se ela não existisse antes.

Na realidade, formas de proteção social precederam a CF/88, desde as instituições beneficentes coloniais, como as Santas Casas, até normas republicanas que previam aposentadorias. No século XX surgiram órgãos previdenciários nacionais, por exemplo o IAPM (1933) e outros institutos setoriais na década de 1930, que já organizavam previdência contributiva.

A CF/88 teve papel fundamental ao delinear e integrar os ramos da saúde, assistência e previdência sob o conceito de seguridade social, além de disciplinar financiamento e competências, mas não foi a origem histórica do sistema.