Acerca das fontes de legislação previdenciária, de sua organização e evolução histórica, julgue o item que se segue. A Constituição outorgada por Getúlio Vargas em 1937, conhecida

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADA porque atribui à Constituição de 1937 o papel de marco consolidante da legislação previdenciária, o que não é correto.

A Constituição de 1937 apenas trouxe, pela primeira vez, a expressão “seguro social”, sem promover uma sistematização ou avanços substantivos na organização do sistema previdenciário.

O verdadeiro avanço constitucional na matéria ocorreu com a Constituição de 1946, que incluiu normas sobre direitos sociais e empregou a expressão “previdência social”, impondo, por exemplo, a obrigação do empregador quanto ao seguro de acidentes do trabalho, iniciando a ordenação constitucional das normas previdenciárias.

Portanto, afirmar que a Constituição de 1937 consolidou a legislação previdenciária é incorreto, a consolidação foi progressiva, tendo a Constituição de 1946 papel mais relevante.