Questão FC156493
Em relação à organização, à origem e ao custeio do sistema de seguridade social, julgue o item a seguir. A seguridade social nos moldes como é atualmente conhecida é fruto da evolu
Seguridade Social
CEBRASPE (CESPE) · 2018
A seguridade social nos moldes como é atualmente conhecida é fruto da evolução legislativa quanto à garantia dos direitos sociais no Brasil e foi introduzida no ordenamento jurídico pátrio pela Constituição Federal de 1988.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação está certa. A atual concepção de seguridade social é fruto de um longo desenvolvimento histórico e legislativo, porém foi formalmente incorporada ao ordenamento jurídico pela Constituição Federal de 1988.
Antes de 1988 existiam ações isoladas, como assistência filantrópica, serviços públicos de saúde e normas previdenciárias, que ampliaram progressivamente a proteção social. Essas iniciativas criaram a base prática e normativa necessária, porém sem a integração sistêmica.
A CF/1988, especialmente o Art. 194, passou a tratar a seguridade social de forma integrada, reunindo as políticas de saúde, previdência e assistência social, e estabeleceu as fontes de financiamento, com destaque para as contribuições sociais.
Portanto, embora a proteção social tenha antecedentes, a sistematização constitucional e o formato atual da seguridade social só existem a partir da CF/1988, justificando o julgamento CERTO.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em