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Questão FC156493

Em relação à organização, à origem e ao custeio do sistema de seguridade social, julgue o item a seguir. A seguridade social nos moldes como é atualmente conhecida é fruto da evolu

Seguridade Social

CEBRASPE (CESPE) · 2018

Em relação à organização, à origem e ao custeio do sistema de seguridade social, julgue o item a seguir.

A seguridade social nos moldes como é atualmente conhecida é fruto da evolução legislativa quanto à garantia dos direitos sociais no Brasil e foi introduzida no ordenamento jurídico pátrio pela Constituição Federal de 1988.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação está certa. A atual concepção de seguridade social é fruto de um longo desenvolvimento histórico e legislativo, porém foi formalmente incorporada ao ordenamento jurídico pela Constituição Federal de 1988.

Antes de 1988 existiam ações isoladas, como assistência filantrópica, serviços públicos de saúde e normas previdenciárias, que ampliaram progressivamente a proteção social. Essas iniciativas criaram a base prática e normativa necessária, porém sem a integração sistêmica.

A CF/1988, especialmente o Art. 194, passou a tratar a seguridade social de forma integrada, reunindo as políticas de saúde, previdência e assistência social, e estabeleceu as fontes de financiamento, com destaque para as contribuições sociais.

Portanto, embora a proteção social tenha antecedentes, a sistematização constitucional e o formato atual da seguridade social só existem a partir da CF/1988, justificando o julgamento CERTO.

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