Tendo como referência a doutrina e a jurisprudência a respeito da organização e dos princípios do sistema de seguridade social brasileiro, julgue o item a seguir. O período de impl

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada certa porque, historicamente, a implantação da seguridade social no Brasil tem como marco inicial a promulgação, em 1923 (Decreto Legislativo nº 4.682), da Lei Eloy Chaves.

Esse diploma instituiu as Caixas de Aposentadorias e Pensões especificamente para os ferroviários, criando mecanismos de contribuição e benefícios voltados àquela categoria. Foi um modelo de previdência ocupacional, inspirado em projetos estrangeiros, que introduziu no país a lógica de proteção previdenciária baseada em contribuições.

Por isso, doutrina e jurisprudência reconhecem a Lei Eloy Chaves como o ponto de partida do sistema previdenciário brasileiro, justificando o julgamento como certo.