Com relação à organização e aos princípios do sistema de seguridade social brasileiro, julgue o item a seguir. Após a edição da Lei Eloy Chaves, diversas categorias de trabalhadore

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Em 24/01/1923 entrou em vigor a Lei Eloy Chaves, marco inicial da previdência brasileira, ao instituir as Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAP) para os trabalhadores ferroviários.

A legislação determinava que cada empresa de estrada de ferro criasse e custeasse parcialmente sua CAP, definindo benefícios e contribuições de empregador e empregados. Assim, a proteção previdenciária surgiu inicialmente pela iniciativa patronal, sem intervenção direta do Estado.

O sucesso da medida mobilizou outras categorias a reivindicar CAPs semelhantes em suas atividades, o que provocou a difusão das práticas de proteção social pelo país. Esse processo de expansão é a razão pela qual a afirmação foi julgada como certo.