Acerca da seguridade social no Brasil, de sua evolução histórica e de seus princípios, julgue o item a seguir. A Lei Eloy Chaves, de 1923, foi um marco na legislação previdenciária

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O enunciado foi julgado ERRADO porque mistura fatos verdadeiros com conclusões incorretas.

A Lei Eloy Chaves (1923) é de fato um marco da previdência, pois instituiu as caixas de aposentadoria e pensão dos ferroviários, organizadas por empresa, as chamadas CAP.

Contudo, ela não unificou institutos de aposentadoria, porque os institutos só surgiram depois; as várias CAP foram agrupadas em institutos regionais de aposentadoria e pensão, os IAP, na década seguinte.

Além disso, a criação do INPS ocorreu muito depois, por Decreto-Lei nº 72, de 21/11/1966, entrando em vigor em 1967, quando os IAP foram finalmente unificados em um único órgão.

Portanto, a primeira parte está correta, as outras duas estão incorretas, justificando o julgamento ERRADO.