Acerca da seguridade social e do trabalho, julgue o item subsequente. É consenso entre os estudiosos da área que, no Brasil, a implementação da seguridade social — isto é, do siste

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Consenso é incorreto porque não há unanimidade doutrinária nem fática de que a implementação da seguridade social no Brasil tenha ocorrido integralmente nos termos da Constituição de 1988.

Existiam sistemas previdenciários e práticas anteriores à Constituição, muitas regras dependiam de legislação complementar e regulamentação que foram editadas de forma parcelada, e o desenho constitucional sofreu alterações por meio de reformas legislativas e decisões judiciais posteriores.

Além disso, o termo sistema de proteção social é ambíguo e usado de modos distintos pela doutrina, ora como sinônimo de seguridade social, ora como conceito mais amplo, o que impede afirmar um consenso terminológico.

Por esses motivos a assertiva foi julgada ERRADO, a implementação foi gradual, sujeita a mudanças e a controvérsias doutrinárias e jurídicas.