Questão FC156502
Julgue o item subsequente, que apresentam, cada um, uma situação hipotética acerca de previdência complementar, na forma definida pelo ordenamento jurídico brasileiro, seguida de u
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Carlos é empregado de uma empresa privada, onde recebe salário de R$ 25.000,00 mensais. Nesse caso, Carlos é considerado segurado obrigatório do regime geral de previdência social e poderá se filiar a um regime de previdência complementar aberto.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Carlos, na condição de trabalhador que presta serviço com subordinação e remuneração, é segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), conforme prevista a definição legal de empregado (Decreto nº 3.048/1999, art. 9).
O fato de receber salário de R$ 25.000,00 não o afasta dessa obrigatoriedade, pois a inscrição no RGPS decorre da natureza da relação de trabalho, e não de um limite salarial.
Além disso, nada impede que ele se vincule a um plano de previdência complementar aberta. A Lei Complementar nº 109/2001 admite planos individuais acessíveis a qualquer pessoa física, o que torna viable sua filiação a um regime complementar aberto.
Portanto, a assertiva está correta, cumulando obrigatoriedade no RGPS e possibilidade de adesão à previdência complementar aberta.
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