Questão FC156503
Roberta iniciou sua vida laboral aos 18 anos de idade como empregada em uma loja de departamento, onde trabalhou por 3 anos ininterruptos. Nos 3 anos seguintes, ela laborou, também
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Com base na situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, em relação aos regimes de previdência no Brasil.
A Roberta, durante os anos de serviço prestado como empregada nos referidos estabelecimentos, até o momento em que foi nomeada no serviço público, era facultada a sua vinculação ao regime de previdência social.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque, enquanto trabalhava de forma contínua, remunerada e subordinada nas empresas, Roberta era empregada e, portanto, segurada obrigatório do regime geral de previdência social (RGPS).
O regime facultativo destina-se a quem não exerce atividade remunerada, por exemplo dona de casa ou estudante que decide contribuir por vontade própria. Como empregada, a vinculação não é opcional, existe obrigatoriedade de inscrição e de contribuição, com recolhimento feito pelo empregador e/ou por conta do trabalhador conforme a legislação.
Logo, durante os anos de serviço anteriores à nomeação, Roberta não podia optar por ser facultativa, pois a sua qualidade de empregado impunha a vinculação obrigatória ao RGPS.
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