Questão FC156504
O item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito da cumulação e do valor de benefícios do regime geral de previdência social (RGP
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Marcos, Alfredo e Flávio não tinham vinculação prévia a regime próprio de previdência antes de exercerem os cargos que exercem atualmente no estado do Rio de Janeiro, quais sejam, respectivamente, juiz de direito, promotor de justiça e governador. Nessa situação, apenas Marcos e Alfredo são beneficiários do RPPS do estado do Rio de Janeiro, pois Flávio é somente beneficiário do RGPS.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A resposta é certa porque a regra de filiação previdenciária depende da natureza do cargo e da existência de vínculo prévio a um regime próprio. Juiz de direito e promotor de justiça são cargos típicos de carreira pública, logo, ao ingressarem nesses cargos passaram a integrar o RPPS do Estado do Rio de Janeiro.
Já o governador ocupa um mandato eletivo. Pela Lei 8.213/91, art. 11, inciso I, alínea h, o exercente de mandato eletivo torna‑se segurado obrigatório do RGPS como empregado, desde que não seja previamente vinculado a regime próprio. Como Flávio não tinha vínculo prévio ao RPPS, permanece apenas no RGPS, diferentemente de Marcos e Alfredo.
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