Questão FC156505
No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca do regime geral de previdência social (RGPS) e do regime próprio de previdênci
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ronaldo, que nunca exerceu qualquer outro cargo ou função pública no estado do Rio de Janeiro anteriormente, foi nomeado pelo governador desse estado para exercer o cargo de secretário de esportes. Durante o exercício desse cargo, Ronaldo estará vinculado ao RGPS, e não à Rioprevidência.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva está certa porque a Constituição distingue quem integra o regime próprio do regime geral. O RPPS atende aos servidores titulares de cargos efetivos, enquanto o RGPS abrange, entre outros, agentes ocupantes de cargos de livre nomeação.
Ronaldo foi nomeado secretário, cargo de confiança e de livre nomeação/exoneração, sem ter sido anteriormente servidor efetivo. Assim, aplica‑se o disposto no Art. 40, §13 da CF, que determina que o agente público em cargo em comissão responda ao RGPS. Por isso ele não ficará vinculado à Rioprevidência, que é o RPPS estadual destinado a detentores de cargo efetivo.
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