Questão FC156507
Julgue o item a seguir, acerca dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Quem presta serviços por meio de contrato intermitente é filiado ao RGPS na condição de s
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quem presta serviços por meio de contrato intermitente é filiado ao RGPS na condição de segurado facultativo, dada a prestação de serviços de forma não contínua, com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação está julgada ERRADO porque o trabalhador contratado por contrato intermitente não é segurado facultativo, mas segurado obrigatório na qualidade de EMPREGADO.
Isso decorre do art. 9º, I, "s" do Decreto nº 3.048/1999, que inclui expressamente o contratado como trabalhador intermitente entre os empregados, em razão da existência de subordinação e de prestação de serviços remunerada, mesmo que de forma não contínua, com alternância entre atividade e inatividade.
Portanto, a contribuição ao RGPS é devida na condição de segurado obrigatório, com recolhimento e encargos próprios do vínculo empregatício. O enquadramento como segurado facultativo aplica‑se a quem não exerce atividade remunerada ou não possui vínculo que gere obrigação contributiva.
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