Questão FC156511
Com relação ao regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item subsequente. É considerado segurado obrigatório o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipa
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2022
É considerado segurado obrigatório o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social (RPPS).
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque a lei previdenciária inclui o exercente de mandato eletivo entre os sujeitos que obrigatoriamente integram o RGPS, salvo quando já possuam vínculo com um RPPS. Em outras palavras, prefeito, vereador, deputado ou senador que não esteja coberto por regime próprio deve ser segurado obrigatório do INSS e recolher contribuições na forma da legislação.
Se o titular do mandato já for filiado a um RPPS, por exemplo por ser servidor público efetivo com regime próprio, permanecerá vinculado ao seu regime e não ao RGPS. A distinção é importante para definir a fonte de custeio, regras de aposentadoria e benefícios.
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