Questão FC156512
Acerca da contagem recíproca de tempo de serviço, custeio previdenciário e regime geral de previdência social (RGPS), julgue o próximo item. Indivíduo sem vínculo efetivo com qualq
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Indivíduo sem vínculo efetivo com qualquer dos entes federativos que tenha sido nomeado para exercer cargo em comissão junto a órgão público federal é considerado segurado obrigatório do RGPS, devido ao cargo que passou a ocupar.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O item é CERTO porque a pessoa que não possui vínculo efetivo com qualquer ente federativo, ao ser nomeada para ocupar cargo em comissão federal, passa a figurar como segurado obrigatório do RGPS em razão dessa função.
Essa conclusão decorre do disposto no Decreto 3.048/1999, art. 9, que inclui como segurado, na condição de empregado, quem ocupa exclusivamente cargo em comissão de livre nomeação e exoneração.
Importante observar a distinção: se alguém já é servidor efetivo vinculado a RPPS e somente acumula um cargo em comissão, permanece no RPPS; a filiação ao RGPS ocorre quando o cargo em comissão é a única vinculação pública do indivíduo.
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