Em relação ao regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item a seguir. É empregado doméstico aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADA porque a legislação exige que o serviço prestado no âmbito residencial seja em atividade sem fins lucrativos para configurar empregado doméstico.

Conforme o Decreto nº 3.048/1999, art. 9º, II, o empregado doméstico presta serviço de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal a pessoa ou família, no âmbito residencial, em atividade sem fins lucrativos, por mais de dois dias por semana. A inclusão de "com fins lucrativos" no enunciado altera a natureza da relação, afastando a caracterização como emprego doméstico.

Na prática, se o trabalho integra uma atividade empresarial ou voltada a lucro, trata‑se de prestação de serviço a terceiro ou relação de trabalho regida por outras regras, não pelo regime de empregado doméstico.