Questão FC156516
A respeito de Plano de Benefícios da Previdência Social, beneficiários, espécies de prestações, períodos de carência, salário de benefício e renda mensal do benefício, julgue o ite
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Situação hipotética: Maria, que contribui para o RGPS na condição de empregada doméstica há dezessete anos ininterruptos, recentemente completou sessenta e dois anos de idade. Assertiva: Nessa situação, Maria tem direito ao benefício da aposentadoria, cujo valor do benefício será equivalente a 100% da média aritmética simples das últimas trinta e seis contribuições mensais efetivamente recolhidas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva foi julgada ERRADO porque confunde o cálculo do salário de benefício com o percentual aplicado para fixar a renda mensal inicial (RMI).
Hoje o salário de benefício não é a média aritmética das últimas 36 contribuições, mas a média simples de 100% dos salários de contribuição considerados no período base de cálculo, nos termos da IN 128/2022.
Além disso, o valor do benefício não corresponde a 100% dessa média. Para a aposentadoria programada aplica‑se a regra do Decreto 3.048/1999: a RMI é de 60% do SB, com acréscimo de 2 pontos percentuais por ano de contribuição que exceder o mínimo exigido para mulheres (15 anos).
No caso de Maria, com 62 anos e 17 anos de contribuição, ela tem direito, mas o benefício será \(RMI = 60\%\times SB + 2\%\times2\times SB = 64\%\times SB\), não 100% da média.
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