Questão FC156518
Acerca dos benefícios concedidos no âmbito do RGPS, julgue o item que se segue. Suponha que Gustavo tenha sido aposentado pelo RGPS e voltado a contribuir para esse regime na condi
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Suponha que Gustavo tenha sido aposentado pelo RGPS e voltado a contribuir para esse regime na condição de contribuinte individual há mais de dois anos. Considere, ainda, que, recentemente, Gustavo tenha ficado incapacitado para o exercício do seu trabalho por um período superior a quinze dias. Nessa situação, Gustavo não poderá acumular o recebimento de sua aposentadoria com o benefício do auxílio por incapacidade temporária pago pelo INSS.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada certa porque o ordenamento previdenciário veda a percepção simultânea de determinados benefícios.
O art. 124 da Lei 8.213/91 determina que, salvo direito adquirido, não é permitido acumular aposentadoria com auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença).
Logo, mesmo que Gustavo tenha voltado a contribuir como contribuinte individual e tenha ficado incapacitado por mais de quinze dias, ele não poderá receber cumulativamente a aposentadoria e o auxílio pago pelo INSS.
Em outras palavras, a nova qualidade de segurado e a existência do período de incapacidade não afastam a vedação legal à acumulação, razão pela qual o julgamento como certo está correto.
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