Em relação ao regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item a seguir. É contribuinte individual da previdência social a pessoa física que exerce, por conta própria, ativ

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa é correta porque a legislação da previdência social inclui, no rol de segurados obrigatórios, a pessoa física que exerce atividade econômica, por conta própria, de natureza urbana, independentemente de visar lucro.

Em termos práticos, contribuinte individual é quem trabalha sem vínculo empregatício formal, explorando atividade econômica ou prestando serviços por conta própria, ou seja, por conta própria, e cuja atividade seja de caráter urbano, natureza urbana. A norma admite expressamente atividades com ou sem fins lucrativos, portanto a condição de não visar lucro não afasta a obrigatoriedade de inscrição e contribuição ao RGPS.

Consequência: essas pessoas devem recolher contribuição previdenciária para obter proteção social e acesso aos benefícios do RGPS.