Julgue o item a seguir, acerca dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O recebimento de remuneração ou a dispensa do pagamento de cota condominial pelo exercíci

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O item foi julgado CERTO porque a legislação previdenciária trata o síndico eleito que recebe qualquer vantagem pelo exercício da função como segurado obrigatório, na modalidade contribuinte individual.

Especificamente, o fundamento está no art. 9º, V, i, do Decreto nº 3.048/1999, que inclui entre os contribuintes individuais o síndico ou administrador eleito para atividade condominial quando recebam remuneração.

A dispensa do pagamento da cota condominial constitui forma de remuneração, é uma vantagem econômica pelo trabalho prestado, e por isso ativa a obrigatoriedade de filiação ao RGPS como contribuinte individual.

Assim, ao receber essa vantagem, o síndico deve contribuir ao RGPS como contribuinte individual, independentemente de vínculo empregatício formal.