Acerca do enquadramento legal como segurados e dependentes, julgue o item que se segue. O ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque a norma infralegal expressamente insere o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa na categoria de segurado obrigatório do Regime Geral, na subcategoria de contribuinte individual.

Na prática, essa classificação decorre do fato de que essas pessoas prestam atividade religiosa sem vínculo empregatício típico, atuando por conta própria ou mediante regime próprio da instituição, razão pela qual se aplicam as regras do contribuinte individual.

O efeito é a obrigação de recolher contribuição ao RGPS como autônomo, garantindo acesso aos benefícios previdenciários na forma da lei. Caso exista vínculo empregatício formal com entidade religiosa, o enquadramento pode ser diverso, conforme a natureza do contrato.