Questão FC156524
João, casado com Ana desde 10/1/2018, é segurado do regime geral de previdência social desde 1.º/7/1989, na qualidade de contribuinte individual. Ele pretende solicitar ao INSS, em
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Considerando essa situação hipotética e as disposições legais vigentes acerca de direito previdenciário, julgue o item que se segue.
Por ser um contribuinte individual, João é segurado facultativo da previdência social.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva é errada porque confunde categorias de filiação ao Regime Geral. João, por ser contribuinte individual, integra o rol de segurados obrigatórios (art. 11, Lei 8.213/91), ou seja, sua qualidade de segurado decorre do exercício de atividade remunerada e da condição contributiva exigida por lei.
O segurado facultativo é pessoa que não exerce atividade remunerada e opta por filiar‑se ao RGPS, como donas de casa, estudantes ou desempregados, não estando incluída nas hipóteses do art. 11. Assim, a simples condição de contribuinte individual afasta a natureza facultativa.
Portanto, a afirmação foi corretamente julgada ERRADA, pois João é segurado obrigatório, e não facultativo.
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