Questão FC156525
A respeito da condição de segurados e dependentes no RGPS e da fonte de custeio desse regime, julgue o item subsequente. O segurado aposentado pelo RGPS que passar a auferir renda
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2017
O segurado aposentado pelo RGPS que passar a auferir renda na condição de trabalhador autônomo será segurado obrigatório em relação a essa atividade e participará do custeio da seguridade social.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O item é certo porque, embora a Constituição afaste a cobrança sobre aposentadoria e pensão, ela prevê a participação do trabalhador e dos demais segurados no financiamento da seguridade social, em razão do princípio da solidariedade.
As leis infraconstitucionais confirmam isso, a Lei 8.212/91 (art. 12, §4º) e a Lei 8.213/91 (art. 11, §3º) dispõem que o aposentado pelo RGPS que voltar a exercer atividade abrangida pelo regime é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito às contribuições para custeio da seguridade.
Assim, o aposentado que passa a auferir renda como trabalhador autônomo (contribuinte individual) deve contribuir sobre a nova atividade, mantendo a imunidade sobre o benefício, \(aposentadoria + atividade remunerada \Rightarrow contribuição sobre a atividade\).
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