Acerca da previdência social, política pública que integra, com a assistência social e a saúde, as ações de seguridade social promovidas pelo Estado, julgue o item a seguir. No Bra

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A banca marcou CERTO porque, no ordenamento jurídico, o segurado especial é tratado por regime próprio de filiação e de arrecadação, distinto do modelo de contribuição mensal compulsória dos urbanos.

Trata‑se de trabalhadores rurais em economia familiar, sem empregados permanentes, cuja contribuição é feita, em regra, por meio de uma alíquota incidente sobre a comercialização da produção, ou por recolhimentos específicos, não por desconto previdenciário mensal automático.

Além disso, muitos desses produtores trabalham em caráter de subsistência e não comercializam, portanto não geram a contribuição sobre venda, e ainda assim são reconhecidos como segurados para fins de aposentadoria rural. Por isso a afirmação de que grande parcela recebe aposentadoria sem ter contribuído compulsoriamente foi considerada correta.