Questão FC156528
Rodrigo reside em imóvel rural e não contribui para o regime geral da previdência social (RGPS). Desde 13/11/2020, Rodrigo passou a fazer da pesca seu principal meio de vida, tendo
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item subsequente, relativo ao auxílio por incapacidade permanente.
Por ser pescador artesanal, Rodrigo é segurado obrigatório do RGPS na qualidade de segurado especial.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque Rodrigo preenche os requisitos legais para ser segurado especial do RGPS. Ele reside em imóvel rural, passou a exercer a pesca como principal meio de vida desde 13/11/2020, atua em regime de economia familiar e não tem empregados permanentes, elementos exigidos pela legislação previdenciária.
O enquadramento encontra previsão normativa, em especial no dispositivo que enumera os segurados obrigatórios e inclui o pescador artesanal que faz da pesca profissão habitual ou principal fonte de subsistência, como segurado especial. Esse status torna Rodrigo segurado obrigatório do RGPS mesmo sem contribuições individuais.
Como o acidente ocorreu em 18/1/2022, data posterior ao início da atividade, ele estava na qualidade de segurado à época do evento, condição necessária para pleitear benefícios como o auxílio por incapacidade permanente, desde que comprovada a incapacidade pela perícia e demais exigências legais.
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