Julgue o item seguinte, considerando as disposições da legislação social. Um parâmetro utilizado para caracterizar como segurado especial um membro de grupo familiar que possua out

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque a Lei nº 8.212/1991 veda que o trabalhador rural seja considerado segurado especial quando o membro do grupo familiar possuir outra fonte de rendimento, pois a qualificação exige atividade em regime de economia familiar e rendimento voltado à subsistência da família.

Contudo, o mesmo dispositivo admite exceção para rendas decorrentes de pensão por morte, auxílio‑acidente ou auxílio‑reclusão, desde que o valor mensal dessa renda não ultrapasse o menor benefício de prestação continuada da Previdência Social. Assim, o parâmetro referido na afirmação está previsto em lei, resumido pela condição \(rendimento\ mensal < menor\ benefício\ de\ prestação\ continuada\).

Portanto, a afirmação foi corretamente julgada como certa, por expressa previsão legal.