Questão FC156530
Com relação ao regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item subsequente. Situação hipotética: Daniel, pessoa física residente em imóvel rural, desenvolve, como produtor
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Situação hipotética: Daniel, pessoa física residente em imóvel rural, desenvolve, como produtor e de forma individual, atividade agropecuária em área de três módulos fiscais, com exploração de atividade turística na propriedade rural durante 90 dias por ano. Assertiva: Nessa situação, a exploração da atividade turística na propriedade rural não descaracteriza a condição de segurado especial de Daniel.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A questão foi julgada CERTO porque, no âmbito do RGPS, a qualidade de segurado especial é preservada quando a atividade não familiar rural é acessória e cumpridos os limites legais de exploração de outras atividades.
Daniel é produtor individual em imóvel rural de 3 módulos fiscais, caracterizando atividade familiar agropecuária. A exploração turística na propriedade ocorre por 90 dias por ano, abaixo do limite estabelecido pela norma administrativa que trata do tema.
Como o dispositivo admite expressamente a atividade turística com hospedagem por até 120 dias/ano, a situação atende ao critério, visto que \(90 < 120\).
Portanto, a atividade turística praticada nesses 90 dias não descaracteriza a condição de segurado especial de Daniel, mantendo-lhe os direitos previdenciários próprios dessa categoria.
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