Questão FC156531
A respeito do contribuinte individual, do segurado especial e do segurado facultativo, julgue o item seguinte. Suponha que Matilde, moradora no interior da Amazônia, utilizando-se
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Suponha que Matilde, moradora no interior da Amazônia, utilizando-se de embarcação de pequeno porte, faça da pesca artesanal seu principal meio de vida. Nesse caso hipotético, para se filiar ao RGPS, Matilde poderá fazer a sua inscrição como segurada facultativa.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Errado. A inscrição como segurada facultativa é voltada a quem não exerce atividade remunerada e opta por contribuir ao RGPS por livre vontade. Como Matilde faz da pesca artesanal seu principal meio de vida, ela exerce atividade remunerada e, portanto, não se enquadra nessa categoria.
Por ser pescadora artesanal que utiliza embarcação de pequeno porte e vive da pesca, ela se encaixa na figura de segurada especial, categoria obrigatória para trabalhadores em regime de economia familiar no meio rural e em comunidades ribeirinhas, com requisitos legais específicos.
Em resumo, não cabe inscrição como segurada facultativa, porque há exercício de atividade remunerada, havendo, conforme a situação descrita, filiação obrigatória como segurada especial.
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