Questão FC156532
De acordo com a legislação tributária básica e suas atualizações,julgue o item. O pescador artesanal que fizer da pesca profissão habitual e que residir em imóvel rural poderá cont
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2018
O pescador artesanal que fizer da pesca profissão habitual e que residir em imóvel rural poderá contribuir para a previdência social de forma facultativa, na qualidade de segurado especial.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque o pescador artesanal que exerce a pesca como profissão habitual e reside em imóvel rural enquadra‑se como segurado especial da Previdência Social, nos termos da legislação (Lei nº 8.213/1991, art. 11, VII, b).
Ser segurado especial significa integrar a categoria de segurados previstos como obrigatórios, não a de contribuinte facultativo. O segurado facultativo é a pessoa que não exerce atividade remunerada e opta por contribuir, situação distinta do pescador artesanal que vive da pesca como atividade habitual e reside em imóvel rural.
Portanto, a caracterização legal torna obrigatória a condição de segurado especial, tornando incorreta a afirmação de que sua contribuição seria facultativa.
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