Questão FC156533
Considerando o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores, julgue o item que se segue, quanto ao regime geral de previdência social (RGPS). Para fins previdenciários, co
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Para fins previdenciários, considera-se segurado especial o filiado ao RGPS que exerça atividade policial ou de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Por que está errado: a categoria de segurado especial não abrange policiais nem professores da educação infantil, do ensino fundamental ou médio. Os tribunais superiores consolidaram que essa qualidade depende de requisitos objetivos, previstos no art. 11, VII da lei previdenciária, como residência em imóvel rural ou aglomerado próximo, exercício de atividade agropecuária, extrativismo ou pesca artesanal, e atuação em regime de economia familiar.
O exercício de atividade policial ou de magistério é urbano, com vínculo empregatício ou estatutário diverso da pequena produção rural, não preenchendo os elementos legais do segurado especial. Assim, mesmo filiado ao RGPS, o professor ou policial será enquadrado em outra categoria de segurado, conforme sua natureza de vínculo e atividade, logo a afirmação foi corretamente julgada ERRADO.
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