Acerca do custeio da seguridade social e do regime de previdência complementar, julgue o item que se segue. De acordo com a Lei n.º 8.213/1991, as contribuições dos segurados facul

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque, constitucionalmente, as contribuições dos segurados integram a fonte de financiamento da seguridade social, sem distinção entre categorias de segurados, conforme o art. 195, II, CF/88.

Na prática, o segurado facultativo é a pessoa que, sem exercer atividade remunerada sujeita ao RGPS, opta por contribuir para manter direitos previdenciários. Essas contribuições voluntárias são previstas pela legislação que regula o regime geral, incluindo a Lei nº 8.213/1991, e, portanto, compõem o custeio da seguridade social.

Assim, dizer que as contribuições dos segurados facultativos integram a fonte de custeio é correto, pois estão legal e constitucionalmente previstas como recursos destinados a financiar benefícios e serviços previdenciários.