Questão FC156538
Acerca do regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item a seguir. Considere que Flávio seja titular de uma empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), cuja
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Considere que Flávio seja titular de uma empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), cuja atuação ocorre na área de prestação de serviços terceirizados.
Nessa situação, de acordo com a legislação vigente, Flávio não se enquadra na condição de segurado obrigatório do RGPS, mas poderá fazer sua inscrição nesse regime na condição de segurado facultativo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADA porque o titular de EIRELI que aufere remuneração da própria empresa enquadra-se como segurado obrigatório do RGPS, na categoria de contribuinte individual.
Essa conclusão decorre da norma que inclui o empresário individual e o titular de empresa individual de responsabilidade limitada entre os segurados obrigatórios quando recebem remuneração da empresa.
Por outro lado, a condição de segurado facultativo exige, para a filiação, que a pessoa não exerça qualquer atividade remunerada que a coloque como segurado obrigatório.
Logo, alguém que explora negócio próprio e recebe pro labore ou outra remuneração não pode optar pela qualidade de facultativo.
Portanto, na situação apresentada, Flávio é segurado obrigatório e não pode ser considerado apenas segurado facultativo.
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