Em relação ao regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item a seguir. A filiação e contribuição para o RGPS, na condição de segurado facultativo, são vedadas aos menores

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque o RGPS permite a filiação como segurado facultativo a partir de 16 anos, não aos 18 anos.

Isso decorre da previsão legal contida no Decreto 3.048/1999, art. 11, que exige a idade mínima de 16 anos para a filiação facultativa, desde que o interessado não exerça atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório.

Na prática, adolescentes de 16 e 17 anos podem contribuir por conta própria, por exemplo estudantes ou residentes que não trabalhem com remuneração, para preservar a cobertura previdenciária e computar tempo para benefícios. Menores de 16 anos, sim, estão vedados.

Portanto, a vedação genérica aos menores de 18 anos é incorreta, a regra aplica-se a menores de 16 anos.