Questão FC156541
Acerca do vínculo previdenciário obrigatório no Brasil, julgue o próximo item. É permitida a filiação ao regime geral de previdência social (RGPS), na qualidade de segurado faculta
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2022
É permitida a filiação ao regime geral de previdência social (RGPS), na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de RPPS e afastada sem vencimento, mesmo que ainda contribua para o respectivo regime próprio.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Item julgado ERRADO porque a regra é inversa ao que afirma. Em regra, é vedada a filiação ao RGPS na qualidade de segurado facultativo de quem já participa de RPPS.
Existe uma exceção: a filiação facultativa ao RGPS só é permitida quando o servidor estiver em afastamento sem vencimento e, nessa situação específica, não for possível contribuir para o respectivo RPPS. Ou seja, se durante o afastamento o participante ainda puder contribuir ao regime próprio, não lhe é permitida a filiação facultativa ao RGPS.
Resumo prático: afastamento sem vencimento + impossibilidade de contribuir ao RPPS = pode ser segurado facultativo do RGPS. Se ainda contribui ao RPPS, a filiação facultativa ao RGPS é vedada.
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