Questão FC156542
A respeito do contribuinte individual, do segurado especial e do segurado facultativo, julgue o item seguinte. Suponha-se que Pedro, após ter trabalhado como empregado contratado e
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Suponha-se que Pedro, após ter trabalhado como empregado contratado em determinada empresa privada por cerca de 20 anos, tenha deixado de exercer atividade remunerada e passado a se dedicar exclusivamente ao lar e a seus filhos, em razão de seu companheiro possuir renda para arcar com as despesas da família. Nesse caso hipotético, Pedro poderá manter o vínculo com o RGPS após o período de graça, desde que proceda à sua filiação na condição de segurado facultativo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é correta porque a legislação permite que quem se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência se filie ao RGPS como segurado facultativo. Trata‑se do disposto no Decreto nº 3.048/1999, art. 11, §1º, inciso I, que autoriza a filiação voluntária do maior de 16 anos que não exerça atividade remunerada que o torne segurado obrigatório.
Não é preciso aguardar o término do período de graça para iniciar a filiação facultativa; a manutenção ou retomada das contribuições pode ser feita imediatamente. O período de graça preserva a qualidade de segurado, porém normalmente não é computado como tempo de contribuição, portanto filiar‑se e contribuir logo assegura contagem contínua para benefícios futuros.
Por isso, o enunciado foi julgado como certo.
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