Acerca dos segurados do regime geral de previdência social, julgue o item a seguir. Está apto à filiação como segurado facultativo o estudante com mais de quatorze anos de idade qu

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque reproduce literalmente o disposto no art. 13 da Lei nº 8.213/1991: é segurado facultativo o maior de 14 (quatorze) anos que se filiar ao RGPS, mediante contribuição, desde que não esteja incluído nas hipóteses do art. 11.

Assim, o estudante com mais de 14 anos que não exerça atividade remunerada pode optar pela filiação como segurado facultativo, desde que efetue a contribuição ao regime.

O ponto essencial é a combinação de três requisitos: idade (maior de 14 anos), ausência de atividade remunerada (para não ser segurado obrigatório) e pagamento das contribuições. Cumpridos, garantem a cobertura previdenciária ao estudante.