Questão FC156546
No que se refere à legislação previdenciária, julgue o item que se segue. Mantém a qualidade de segurado do Regime Geral de Previdência Social, independentemente de contribuições e
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Mantém a qualidade de segurado do Regime Geral de Previdência Social, independentemente de contribuições e sem limite de prazo, aquele que esteja em gozo de benefício por incapacidade temporária ou de benefício de prestação continuada (BPC/LOAS).
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADA porque confunde benefícios previdenciários com benefício assistencial. A regra que preserva a qualidade de segurado independentemente de contribuições e sem limite de prazo alcança quem está recebendo benefício previdenciário, não benefícios assistenciais.
O art. 13, I, do Decreto 3.048/1999 prevê manutenção da qualidade de segurado enquanto o segurado estiver em gozo de benefício, com a única exceção do auxílio-acidente. O BPC/LOAS é benefício assistencial, não contributivo, e portanto não cria ou mantém automaticamente a qualidade de segurado.
Logo, quem recebe auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária) mantém a qualidade de segurado, já o beneficiário do BPC não, daí a incorreção da afirmação.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em