Com base nas disposições legais sobre os planos de custeio e os planos de benefícios da previdência social, julgue o item a seguir. Quem está em gozo de benefício previdenciário ma

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é correta porque a lei dispõe que quem estiver em gozo de benefício previdenciário continua com a qualidade de segurado independentemente de novas contribuições e sem limite de prazo. Isso significa que, enquanto recebe um benefício (como auxílio‑doença, aposentadoria por invalidez, pensão, etc.), o segurado permanece coberto pelas regras da Previdência sem necessidade de recolhimento adicional.

Há, contudo, uma exceção expressa: o benefício de auxílio-acidente não confere essa manutenção automática da qualidade de segurado. A previsão legal encontra-se no art. 15, I, da Lei 8.213/1991, que explicita essa regra e sua exceção.

Em resumo, receber benefício mantém a proteção previdenciária por tempo indeterminado, salvo no caso do auxílio-acidente.