Questão FC156548
A respeito de Plano de Benefícios da Previdência Social, beneficiários, espécies de prestações, períodos de carência, salário de benefício e renda mensal do benefício, julgue o ite
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Situação hipotética: Cláudio contribuiu paro o RGPS pelo período de sete anos e seis meses, quando então ficou incapacitado para o trabalho e entrou em gozo do benefício de auxílio por incapacidade temporária, condição na qual ele permaneceu por dois anos e dez meses. Assertiva: Nessa situação, devido ao tempo que ficou sem contribuir para o INSS em decorrência do benefício, Cláudio perdeu a sua qualidade de segurado, mas poderá recuperá-la após doze contribuições mensais ininterruptas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva foi julgada ERRADO porque a Lei nº 8.213/91 garante que quem está em gozo de benefício mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, e sem limite de prazo, excetuando-se o auxílio‑acidente. Assim, Cláudio, enquanto recebia o auxílio por incapacidade temporária, não perdeu a qualidade de segurado.
Portanto, não se aplica a ideia de que ele precisaria recuperar a condição mediante doze contribuições mensais ininterruptas. Essa regra de doze contribuições refere‑se à recomposição da qualidade de segurado após sua perda, em situações em que não há previsão legal de manutenção, o que não é o caso do segurado em gozo de benefício. Consulte, para esse entendimento, a Lei 8.213/91, art. 15.
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