Quanto à manutenção, à perda e ao restabelecimento da qualidade de segurado, julgue o item que se segue. O segurado facultativo mantém essa qualidade por, no máximo, três meses apó

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADA porque trata o prazo de manutenção da qualidade de segurado do segurado facultativo como sendo de três meses, quando a lei prevê outro período.

Nos termos do Art. 15, VI, da Lei 8.213/91, o segurado facultativo mantém a qualidade de segurado por até seis meses após a cessação das contribuições. Portanto o prazo correto é de seis meses, não três.

Na prática, isso significa que quem contribuiu como facultativo continua coberto para fins de aquisição de benefícios da Previdência Social por até seis meses depois de parar de pagar, possibilitando acesso a benefícios como auxílio-doença ou aposentadoria por tempo de contribuição, se preenchidos os demais requisitos.