Quanto à manutenção, à perda e ao restabelecimento da qualidade de segurado, julgue o item que se segue. Durante o período de graça, o segurado conserva todos os direitos perante a

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Período de graça é o intervalo em que o segurado deixa de contribuir, mas mantém a qualidade de segurado e os direitos previdenciários por prazo determinado.

A afirmação está correta porque a Lei 8.213/91 prevê que, mesmo sem recolhimento, o segurado conserva a proteção social enquanto durar o período de graça, garantindo acesso a benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário‑maternidade, quando preencher os demais requisitos.

Os prazos variam conforme a situação: por exemplo, até 12 meses após cessar contribuições em regra, prazos específicos para segurado facultativo, militar, recluso ou portador de doença de segregação compulsória.

Portanto, durante o período de graça o segurado mantém todos os direitos perante a Previdência, dentro dos limites temporais previstos em lei.