Jorge, na qualidade de contribuinte individual, vinha contribuindo até o início do cumprimento de pena de reclusão pela prática do crime de homicídio qualificado, não tendo feito m

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação está correta porque a legislação previdenciária prevê manutenção da qualidade de segurado mesmo sem contribuições em determinadas hipóteses.

Jorge era contribuinte individual até o início da pena, portanto já tinha a condição de segurado quando passou a estar recluso. O Decreto nº 3.048/1999, art. 13, elenca essas hipóteses, e o item IV dispõe que o segurado detido ou recluso conserva a qualidade de segurado até doze meses após o livramento.

Assim, apesar de não ter feito novas contribuições durante a reclusão, Jorge mantém a condição de segurado pelo prazo legal de 12 meses contados do livramento, preservando direitos previdenciários dependentes dessa qualidade.